Delegacia de Idoso não prende ninguém

Delegacia de Idoso não prende ninguém

As oito Delegacias do Idoso da cidade de São Paulo não prenderam ninguém e instauraram muito menos inquéritos que todos os distritos policiais da capital nos quatro primeiros meses deste ano

Enquanto a média das delegacias de bairro chega a 325 inquéritos investigados, o índice dos distritos de terceira idade é de apenas 42 – nas Delegacias de Defesa da Mulher, outra especializada, a média foi de 393 inquéritos no mesmo período. Os dados de produtividade policial foram divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) e tabulados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A 3.ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, em Perdizes, na zona oeste, tem dez funcionários e 16 inquéritos instaurados entre janeiro e abril deste ano – ninguém foi preso. “A gente não faz prisão. A gente é especializada. Só trabalha com Estatuto do Idoso”, explica a delegada Nair Silva.

Segundo a policial, as unidades especializadas em idoso só atuam nos 14 crimes previstos no estatuto, aprovado em 2003. Entre eles estão discriminação, abandono em hospitais e apropriação de bens e rendimentos. As condutas têm penas abaixo de 4 anos de prisão, para as quais a Justiça tende a não decretar a prisão preventiva.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado, George Melão, em alguns casos policiais são mandados às delegacias voltadas à terceira idade como castigo. “Não é justo que ocupemos policiais em delegacias natimortas”, afirma.

Defesa

Já a promotora Cláudia Beré, responsável pelos idosos na Promotoria de Direitos Humanos, defende as delegacias. “O idoso tem direito a atendimento preferencial em qualquer órgão público. Se ele tiver de comparecer à delegacia regular, ele terá de ser atendido prioritariamente, o que ninguém quer fazer por achar que tem de dar prioridade para os crimes mais graves.”

Cláudia também destaca o perfil de conciliação dessas delegacias. Com a mesma característica, as nove Delegacias de Defesa da Mulher da cidade têm rendimento acima da média – prenderam 105 pessoas em flagrante ou mandado e instauraram 3.538 inquéritos.

A SSP informa que as Delegacias do Idoso foram criadas para “dar tratamento especializado e diferenciado ao idoso” e “estão distribuídas por todas as regiões da cidade”. O número de inquéritos investigados varia de acordo com a demanda. A pasta afirma também que o número de prisões não é a única forma de aferir o trabalho policial, uma vez que as delegacias “foram criadas com o intuito de viabilizar a aplicação de políticas públicas”.