Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena.

 

Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena.

As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena
Ano: 2004
ISBN: 978-85-738-7520-1
Autor: WALTER BARBOSA BITTAR
Editora: Livraria e editora lumen juris

Descrição

A obra busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena – aqui denominadas causas excludentes de punibilidade – sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, ubiquação sistemática na estrutura do delito e a diferença com figuras na teoria do delito.

Características

Ano: 2004
Edição: 1
Páginas: 168
Dimensões: 14X21